Direito do Consumidor

junho 12, 2013 por  

Prazo Para Troca de Produtos

Nos estabelecimentos comercias é obrigatório uma copia do Código de defesa Do consumidor, em Salto de Pirapora essa norma até que é cumprida, o problema é que os comerciantes que disponibilizam os exemplares do referido código não conhecerem o que está na legislação, ou pior fazerem de conta que não conhecem. É comum os comerciantes tentarem ludibriar o consumidor, muitas vezes deixam avisos que contrariam o Código de defesa do consumidor em lugares de fácil visualização, ou seja, disponibilizam o código porque sabem que a maioria não conhecem o conteúdo.

Um fato comum é o da troca de mercadorias, sempre nos deparamos com a falta de preparo dos comerciante nesse assunto, o Código de Defesa do Consumidor considera a troca obrigatória quando o produto apresenta vício, o conhecido defeito, ou seja se apresentar qualquer problema a troca é obrigatória. Uma duvida muito comum do consumidor é sobre o prazo para se trocar a mercadoria. O prazo varia dependendo do vicio e do produto tipo de bem adquirido. Se for um bem durável, como é o caso de eletrodomésticos, o prazo é de noventa dias, já os não duráveis, leia-se alimentos, bebidas entre outros, o prazo é de trinta dias.

Um detalhe importante é a obrigatoriedade da devolução dos valores efetuados ou a troca ou ainda o abatimento do preço caso o fornecedor não consiga sanar o defeito apresentado pelo produto no prazo máximo de 30 dias.

Existem também os defeitos ocultos, para esse tipo de vicio o prazo para reclamar inicia-se “no momento em que ficar evidenciado o defeito”. Se as compras forem realizadas fora do estabelecimento físico, internet, telefone, o consumidor tem o direito ao arrependimento que se manifestar com a insatisfação e o arrependimento, assim o prazo para troca é de sete dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto.Já se o produto apresentar defeito o consumidor deverá exigir a devolução da quantia ou abatimento de preço é o prazo será os trinta dias.

 

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