O Procom/SP notifica empresas Participantes do “Black Fridey”

novembro 24, 2012 por  

Empresas fraudam promoções

Devido a enorme quantidade de reclamações dos consumidores em relação aos produtos vendidos na promoção “Black Friday” brasileira, que reúne liquidações de lojas virtuais e algumas físicas, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou  sete grandes empresas varejistas por indícios de  irregularidades.

O jornal “Folha de São Paulo noticiou que, a empresa organizadora do aludido evento também será notificada para apresentar explicações acerca dos problemas que os internautas tiveram para acessar os diversos “sites” de ofertas  das lojas participantes.

As notificações foram originadas por “indícios de maquiagem nos descontos, com base em denúncias que chegaram dos consumidores nos tradicionais canais de atendimento e redes sociais do órgão”. Dentre as principais reclamações dos consumidores, também nas redes sociais, “estão preços inflados”, “descontos inferiores aos prometidos”, “sites fora do ar”, “produtos esgotados” e “pouca variedade de artigos em promoção”.

A Folha de são Paulo divulgou ainda que a empresa organizadora do evento chegou a bloquear 500 ofertas de diversas lojas que “inflaram” os preços dos produtos, ou seja, aumentaram seus valores antes da data para depois venderem por um preço menor ou simplesmente não ofereceram os descontos prometidos.

Esses acontecimentos servem de advertência aos consumidores, que foram divulgadas práticas que configuram  violações diretas às normas de defesa e proteção instituídas pelo Código de Defesa do Consumidor, tais como: “ publicidade enganosa” “ informações incorretas acerca da concessão  de descontos”;“não cumprimento à oferta anunciada”; “ alteração dos preços anunciados no período da promoção divulgada nos sites”.

Em face das inúmeras reclamações formuladas pelos consumidores quanto a ocorrência de irregularidades durante a aludida promoção, houve uma pronta e efetiva atuação da referida Instituição na fiscalização da observância e cumprimento das normas de defesa e proteção ao consumidor, estabelecidas pelo Código.

Analisando o art.56 do Código de Defesa do Consumidor,percebemos que as empresas infratoras estão sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:

I – multa;

II – apreensão do produto;

III – inutilização do produto;

IV – cassação do registro do produto junto ao órgão competente;

V – proibição de fabricação do produto;

VI – suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;

VII – suspensão temporária de atividade;

VIII – revogação de concessão ou permissão de uso;

IX – cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;

X – interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;

XI – intervenção administrativa;

XII – imposição de contrapropaganda.

As sanções previstas no citado artigo devem ser aplicadas pela autoridade administrativa competente, no caso vertente pelo próprio Procon/SP, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo, na forma determinada em seu parágrafo único.

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